A Medida Provisória 952/2020 que adiava o pagamento de taxa do FISTEL (TFF) e outras dela dependentes (CFRP e Condecine) não foi analisada pelo Congresso e perdeu a validade.   Também foi por água abaixo a esperança do parcelamento destes débitos vencidos em 31 de março deste ano.

  

A ANATEL soltou nota que deverão ser pagas as taxas de uma única vez, com vencimento em 31 de agosto.

Foi liberado no último sábado (15/08) mais um volume de recursos – mais R$ 12 bi - para as instituições bancárias fecharem operações de empréstimos do PRONAMPE.  A notícia é que entra no grupo de operadores o Itaú, além daqueles que já participaram da primeira fase de R$ 15,9 bi – CEF, Banco do Brasil e Sicoob.

Foi promulgada pela presidência da república a Lei Complementar 174, que autoriza o parcelamento de dívidas tributárias de empresas optantes do Simples Nacional.   Também foi regulamentada pela Portaria n° 18.731 de 6 de agosto de 2020.   Com isto as empresas poderão parcelar seus débitos com descontos nas multas e nos juros em prazos que poderão chegar a 145 meses, cujas parcelas podem ser a partir de R$ 100,00 ou 1% sobre o faturamento do mês anterior, o que for maior.

A Vero fechou a aquisição de um provedor de internet no Rio Grande do Sul.   A empresa que já atua em cerca de 50 cidades do interior de Minas Gerais e cresceu 30% no último semestre se posiciona como o segundo provedor regional do país, atrás apenas da Brisanet.

Fundo EB Capital adquire o controle da Mob Telecom.  O fundo já é proprietário de outra operadora regional, a Sumicity, que atua no interior do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

A Oi continua divulgando notícias do fatiamento de sua operação.  Além da infraestrutura do móvel, agora temos notícia do valor desejado para a “rede neutra nacional”. Pela “InfraCo” – a rede óptica - ela deseja mais de R$ 20 bi.  Também será negociada a operação de TV por satélite.    Só sobrará a telefonia fixa, ou nem isto!