App Comparador – A agência finalmente lançou na semana 30 o aplicativo Anatel Comparador, que compara as ofertas de serviços de Telecom por local do país.  A localização é por CEP e as ofertas que aparecem são aquelas que as Operadoras/Prestadoras enviaram para a Anatel.  Em uma consulta simples pudemos verificar que as ofertas das Operadoras estão muito confusas:  não dá para escolher o serviço porque faltam informações sobre a diferenciação dos planos.  As PPP’s ainda estão muito tímidas em colocar suas ofertas. 

OTT – Canal linear – Já mencionamos em edições anteriores que a Anatel tinha se metido em uma enrascada quando emitiu cautelar proibindo a FOX de veicular na web em OTT alguns de seus canais.   O assunto começou mal na agência porque o presidente Leonardo Euler apoiou a iniciativa da área técnica e o conselheiro Vicente Aquino demonstrou indignação porque o assunto, de grande relevância, não tinha sido discutido pelo conselho.   Aos poucos a agência foi alterando a sua posição.  Primeiro abriu consulta pública e depois emitiu pareceres a favor da FOX.  A pressão das empresas que estiveram com investimentos suspensos devida a esta discussão ficou grande. O país não pode se dar o luxo de atrasar investimentos e finalmente a agência cancelou a Cautelar na semana passada (semana 30).   Desta forma, o assunto que está sob a relatoria de Aquino, vai para discussão na próxima reunião do Conselho Diretor, 06 de agosto.   Não podemos esquecer que o assunto, para variar, também está no STF!

Móvel da Oi vai para... –  A empresa controlada por um grupo americano Digital Colony – Highline - fez oferta de mais dos que os R$ 15bi desejados pela Oi.  A mesma empresa já tinha feito oferta para aquisição das torres da Operadora e o seu plano de negócios deverá ser na linha de locação de infraestrutura para outras Prestadoras de serviço móvel.  Águas ainda rolarão até 3 de agosto, data final para definição da continuidade da oferta e o grupo de Operadoras Vivo-Claro-TIM reformulou a proposta anterior (agora fala-se em R$ 16,5bi) e que está melhor que a da Highline.

MVNO em voga – Alguns anos atrás, poucas Prestadoras se aventuravam a prestar serviços de telefonia móvel através de uma autorização MVNO (Mobile Virtual Network Operator) ou Operadora Virtual de Rede Móvel.   Isto porque a base de Clientes deveria ser grande para o negócio ser rentável. Porém quando a base atingia um número expressivo (50 mil assinantes) as obrigações regulatórias aumentavam a tal ponto que o negócio deixava de ser atrativo.   A Anatel alterou o conceito de PPP (Prestadoras de Pequeno Porte) e o fatídico 50 mil não existe mais.  As PPP´s aumentaram muito o seu market-share e muitas delas já possuem uma base que torne o projeto rentável.
Detalhes como um atendimento de melhor qualidade, proximidade com o cliente, foco em nichos específicos são os detalhes que permanecem como as vantagens do negócio.  Vários grupos têm investido na solução e projetam um grande crescimento para os próximos anos – deixar o patamar de 1% hoje para algo em torno de 5% em 5 anos.

A ingerência na qualidade da rede, propriedade da Operadora mãe, continua a ser uma das maiores desvantagens.  É certo que após o leilão do 5G aumentarão as alternativas com novas Operadoras, o que poderá atenuar este inconveniente.

WiFi6 – Estão caminhando a passos largos as soluções que usam a tecnologia WiFi6. A Huawei aposta que até março de 2021 a Anatel liberará o seu uso.  Vinícius Caran, superintendente de Outorgas da Anatel, acredita que no próximo Natal os consumidores já poderão adquirir equipamentos. Papai Noel nos ouça!

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao Congresso entregar a proposta de Reforma Tributária Capítulo I – O Atalho.  A surpresa desagradável foi a facada que está para ser deferida contra os prestadores de serviços.  O CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, que no “Atalho” reunirá PIS/Cofins está com alíquota prevista de 12% contra os 3,65% das duas contribuições atuais.

LEI(S)    DAS ANTENAS
O GDF (Governo do Distrito Federal) sancionou a sua Lei das Antenas! Nela está a tão esperada cláusula do Silêncio Positivo, que aprova automaticamente uma solicitação não respondida em 60 dias. Show!

Enquanto isto, entidades se unem contra o descalabro da PGR que levou ao STF (mais uma vez, pra variar, o STF!) a inconstitucionalidade do artigo 12 da federal Lei das Antenas.  Este artigo isenta as prestadoras de Telecom de pagar pelo direito de passagem em espaços públicos.   Mas não era para universalizar o acesso à Internet?  Agora a PGR quer aumentar os custos do acesso?

EXCLUSÃO DO SIMPLES
O SEBRAE solicitou à Receita Federal e foi atendida!  Em 2020 não haverá exclusão das empresas que porventura tiverem débitos tributários.